ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE DEBATER ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA VILA HIPÓDROMO-TAQUARI – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-6-2009.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, na Rua Coronel Claudino, 10, bairro Cristal, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e dezesseis minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônias o Senhor Ricardo Faertes, destinada a debater acerca da regularização da Vila Hipódromo-Taquari (Vila Hípica-Cristal), conforme requerido pela Associação de Moradores da Vila Hipódromo-Taquari, por meio do Processo nº 2282/09. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e João Pancinha; a Senhora Cândida Gonçalves da Silva, Presidenta da Associação de Moradores da Vila Hipódromo-Taquari; o Senhor Geraldo Portanova Leal, representando a Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos – SMGAE –; a Senhora Adriana Valer, representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; a Senhora Márcia Germany Dornelles, representando a Secretaria Municipal de Educação – SMED –; o Senhor Humberto Ciulla Goulart, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –; os Senhores Roberto Freitas e Luiz Severo e a Senhora Miriam da Rocha Fernandes, do DEMHAB; o Senhor Luiz Carlos Warth Bichinho, representado o Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE –; o Senhor Jorge Alberto Santos Bastos, do DMAE; o Senhor Gilberto Von Hügel Lisboa, representando a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –; o Senhor Walter Dalla Rosa, representando o Departamento de Esgotos Pluviais – DEP –; a Senhora Maria Horácia Ribeiro, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –, e o Senhor Otacílio. Ainda, foram registradas as presenças da Vereadora Sofia Cavedon e dos Senhores Rodrigo Maldini, Coordenador do Escritório de Gestão Participativa do Programa Integrado Socioambiental, e Paulo Marques, Suplente de Vereador da Bancada do PMDB deste Legislativo. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente Audiência Pública, informando que, após os pronunciamentos da Senhora Cândida Gonçalves da Silva, dos Senhores Geraldo Portanova Leal e Roberto Freitas e da Senhora Miriam da Rocha Fernandes, seria concedida a palavra para manifestações de representantes da comunidade e de Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca de propostas do Governo Municipal para regularização da Vila Hipódromo-Taquari (Vila Hípica-Cristal), tendo o Senhor Presidente concedido a palavra à Senhora Cândida Gonçalves da Silva, aos Senhores Geraldo Portanova Leal e Roberto Freitas e à Senhora Miriam da Rocha Fernandes, que se pronunciaram sobre o assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o Senhor José Álvaro Barreto Ribeiro, Presidente da Associação Comunitária Icaraí I; o Senhor Ricardo Souto Martins, morador da Vila Hipódromo; a Senhora Desirée Gomes Cardoso, moradora da Vila Hípica; a Senhora Fabiane Hübner Alves, moradora da Avenida Icaraí; o Senhor Adão Silveira Borges, morador da Vila Hípica; o Senhor Lenemar Bastos, morador da Vila Icaraí II; a Senhora Jurema Barbosa Silveira, moradora da Vila Foz-Cavalhada; o Senhor Adriano Panini Ferreira, morador da Vila Hípica; a Vereadora Sofia Cavedon; a Senhora Alice Rodrigues, moradora do bairro Cristal, e a Senhora Rosane Guedes Teixeira, moradora da Vila Hípica. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Roberto Freitas, Humberto Ciulla Goulart, Geraldo Portanova Leal, Márcia Germany Dornelles e Cândida Gonçalves da Silva, para manifestações e resposta aos questionamentos formulados pelos participantes da presente Audiência Pública. Na oportunidade, os Senhores Álvaro Barreto e Humberto Goulart manifestaram-se acerca de datas a serem definidas para realização de visita de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais à comunidade da Vila Hipódromo-Taquari (Vila Hípica-Cristal). Em prosseguimento, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da presente Audiência Pública. Às vinte e uma horas e vinte minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo. Do que eu, Sebastião Melo, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor 1º Secretário.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Ricardo Faertes): Estão abertos os trabalhos da presente Audiência Pública. Boa-noite, senhoras e senhores, esta Audiência Pública tem o objetivo de debater acerca da regularização da Vila Hipódromo Taquari. “O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública no dia 30 de junho de 2009, às 19h, na Rua Coronel Claudino, nº 10, bairro Cristal, com o objetivo de debater acerca da regularização da Vila Hipódromo Taquari, Vila Hípica – Cristal. Gabinete da Presidência, 1º de junho de 2009. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

De imediato, passamos a composição da Mesa dos trabalhos: Ex^mo Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal da Porto Alegre; Srª Cândida Gonçalves da Silva, Presidente da Associação de Moradores da Vila Hipódromo Taquari; Arquiteto Roberto Freitas, represente do Departamento Municipal de Habitação; Sr. Geraldo Leal, representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; Srª Adriana Valer, representante da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; Srª Márcia Dornelles, representante da Secretaria Municipal de Educação – SMED; Sr. Luiz Carlos Bichinho, representante do Departamento Municipal de Água e Esgotos; Sr. Gilberto Lisboa, representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC; Ver. João Pancinha. Registramos, por fim, a presença da representação do Gabinete do Ver. Ervino Besson; Sr. Rodrigo Maldini, Coordenador do Escritório de Gestão Participativa. Passo a palavra ao Ex^mo Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Gostaria, também, de convidar o Severo e o Jorge, do DMAE; é importante a presença de vocês. Primeiro, nossa saudação muito afetiva à nossa Presidenta Cândida, e, ao saudar a Presidenta, eu quero que esta saudação seja estendida a todos os moradores desta comunidade; quero saudar a Horácia, Presidenta da UAMPA, e convidar para participar, conosco, da Mesa, (Palmas.) uma mulher de luta. Queria, inicialmente, informar que a nossa Câmara, só nesta semana, vai produzir três Audiências Públicas. Esta de hoje; na quinta-feira, mesmo que seja no dia do jogo do Grêmio, nós temos uma Audiência para tratar sobre a possível remoção ou não do CTG Vaqueanos da Tradição lá no Humaitá; e, no sábado, às 14h, nós estaremos em uma outra Audiência, muito concorrida, na Vila Dique-Nazaré.

Eu quero dizer que, desde quando assumimos a presidência, em janeiro do ano passado, todas as Audiências Públicas solicitadas à Câmara foram deferidas de pronto. E quero dizer que até o dia 31 de dezembro, quando estaremos encerrando o nosso mandato, nós não vamos deixar para trás nenhuma Audiência Pública, porque a gente acha que a Câmara tem que estar onde a população está. Muitos de vocês, à noite, não teriam condições de se deslocarem até a Câmara, e muito menos durante o dia. Então, o mínimo que o representante do povo pode fazer é, ao receber um chamamento da comunidade, estar aqui.

E eu quero ler, aqui, porque aí nós vamos começar, exatamente, esse debate. Eu recebi, como Presidente da Câmara, um ofício datado do dia 18 de maio de 2009, dizendo o seguinte (Lê.): “Sr. Presidente. A Associação de Moradores da Vila Hipódromo-Taquari (Vila Hípica-Cristal), localizada na Rua Coronel Claudino, nº 7, solicita Audiência Pública na nossa comunidade. Assunto: esclarecimentos do projeto de regularização desta comunidade, com apresentação do projeto na íntegra, com a cópia a ser entregue à Associação de Moradores. Solicitamos a presença do DEMHAB, de representantes do PISA – Projeto Integrado Socioambiental, e do Sr. Prefeito José Fogaça para que as dúvidas dos moradores sejam sanadas. Local a ser realizada a Audiência Pública: Rua Coronel Claudino, nº 10, Lancheria Hípica-Cristal, entrada Vila Hípica, Jockey Club. Sem mais, atenciosamente, aguardamos. Associação dos Moradores da Vila Hipódromo-Taquari (Vila Hípica-Cristal). Assina a Presidenta da Associação, Srª Cândida da Silva.”

Eu quero aqui dizer que estamos atendendo, portanto, a uma solicitação da comunidade. Segundo, eu quero agradecer à representação do Governo que aqui atendeu a um convite, ninguém foi convocado; a Câmara não convoca, a Câmara convida. Eu quero agradecer ao Geraldo, especialmente, que me ligou mais de uma vez esta semana querendo saber dos detalhes para poder fazer a apresentação sobre a matéria. Então, eu quero agradecer, porque aqui está o Governo quase que na inteireza das suas respectivas áreas, porque a presença dos membros do Governo vai, exatamente, dar condições ao debate.

Eu quero informar as regras desta Audiência Pública. Primeiro, vai falar a Presidenta; no segundo momento, vai falar o Geraldo, para fazer uma apresentação geral do projeto; e, a partir deste momento, ao meu lado esquerdo, estão abertas as inscrições para tantas quantas pessoas queiram se manifestar sobre o tema. Podem, por favor, se dirigir aqui, agora, para se inscrever, dando o nome, pessoa física ou entidade, para falar sobre a matéria. Nós temos uma regra de que são 10 inscritos; mas eu tenho adotado uma regra que é para quantas pessoas se inscreverem e que quiserem debater sobre a matéria; eu não vou tirar a palavra de ninguém. Só vou pedir às pessoas que sejam concisas, para que possamos enfrentar o tema desta reunião, porque se nós que estamos aqui para tratar desse tema, e começarmos, na reunião, a tratarmos de outros temas que não sejam o desta reunião, que não seja o convocado, nós não vamos aproveitar a razão da reunião. Então esse é um apelo que eu faço a vocês para que seja focado no tema pelo qual nós estamos aqui.

Então, eu dou por aberta a nossa Audiência Pública, e, de imediato, eu concedo a palavra à nossa Presidenta, para que ela possa fazer uma fala inicial, e depois passarei ao Geraldo, para que ele possa fazer uma exposição, e, a partir de então, nós ouvirmos as outras pessoas, e, depois, ao final, concederei a palavra a todos os membros do Governo na medida em que os questionamentos forem feitos relativamente às suas áreas. Com a palavra a Srª Cândida Gonçalves da Silva, Presidenta da Associação de Moradores.

A SRA. CÂNDIDA GONÇALVES DA SILVA: Boa-noite, eu gostaria, em primeiro lugar, de pedir desculpas, porque eu não sou muito chegada a microfone e serei bem rápida. Gostaria muito de agradecer a presença da comunidade, porque o nosso interesse, e eu acho que esse é o maior propósito, é mostrar à Câmara de Vereadores e ao próprio Governo presente como nós realmente estamos interessados no nosso projeto. Gostaria, também, de agradecer, porque assim como a Câmara fez o convite para o Governo, nós também fizemos o convite. Nós não convocamos ninguém, nós convidamos as pessoas. Então, eu acho que é uma maneira de agradecer a presença e a consideração das pessoas aqui presentes.

Em relação ao pedido de Audiência Pública, eu vou dizer que, não sei se seria como um desabafo, a gente tem batalhado muito por esta comunidade, esta comunidade é uma comunidade antiga, aqui dentro do Cristal, e bastante organizada, isso até a gente pode perceber. Infelizmente, o nosso Projeto parou e tem causado muitas dúvidas dentro da comunidade. E como a gente não consegue, muitas vezes, marcar com o Governo, a gente vai nas reuniões da SAC, a gente observa que o Governo não comparece nas reuniões do Orçamento Participativo, dando respostas e tal, a gente acabou sabendo desse mecanismo da Audiência Pública. Foi quando nós resolvemos chamar uma Audiência Pública para tentar acalmar a comunidade. Diante disso, eu não gostaria muito de falar, até porque eu não tenho o dom da palavra. Então, pelas reuniões que a gente faz dentro da comunidade, agora é a hora de vocês esclarecerem qualquer dúvida que tenham com relação ao nosso Projeto. Eu acho que ele abriu um espaço muito bom, as questões que forem colocadas vão ser respondidas. Vamos aproveitar, gente, vamos tirar as dúvidas, porque esta Audiência Pública é para nos unir e acalmar, para nós podermos continuar a nossa luta e ir atrás daquilo que nós queremos conquistar. Então, peço, encarecidamente, não se acanhem, não achem que a pergunta de vocês vai ser boba. A pergunta por mais boba que seja, ela tem que ser esclarecida. Eu não tenho mais nada para falar. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença da nossa querida colega Verª Sofia Cavedon, que nos honra com a sua presença. (Palmas.)

A senhora foi muito feliz em focar o objetivo da Audiência Pública. Eu estava dizendo a Srª Cândida, antes de começar a reunião, que cada um de nós, dentro do processo democrático, tem um papel. Nós achamos que uma Câmara de Vereadores, que é o parlamento mais próximo da cidade, antes de produzir leis, ele tem que fazer isso que nós estamos fazendo aqui e outras coisas. Mas, também, tem que produzir leis e tem que fiscalizar o Executivo. Isso contribui enormemente com o Executivo. Um Legislativo atuante contribui com a cidade. O Projeto Socioambiental, que vocês vão ouvir, se não ouviram, é um Projeto extraordinário para a Cidade. Ele foi concebido no ano 2.000, portanto, no Governo anterior ao Governo José Fogaça e que foi reascendido pelo Governo Fogaça, que prevê várias obras, entre elas os reassentamentos. Não é o caso da totalidade desta comunidade, mas eles vão falar sobre isso. Então, eu acho que vocês vão ter oportunidade de ouvir, fazer as perguntas, se entenderem que vai ficar alguma coisa pendente, nós vamos levar isso lá para a Câmara, vamos continuar, vamos criar um grupo de trabalho; a Presidenta vai estar junto; os Líderes de Bancada vão estar juntos e nós vamos dar as informações necessárias e por isso que está aqui, com toda certeza, todo o Governo, porque respeita enormemente a comunidade.

O Sr. Geraldo Leal está com a palavra.

O SR. GERALDO LEAL: Boa-noite a todos. Eu quero dizer para vocês que realmente é um prazer a gente poder estar aqui, neste momento, e com a responsabilidade que nós temos de estarmos representando não só a Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, mas de estarmos representando a Prefeitura como um todo. Eu queria cumprimentar a todos os colegas que, de alguma maneira, fazem parte dessa corrente. Como vocês sabem, uma corrente é fundamental para que as coisas aconteçam. Se um elo dessa corrente rompe, essa corrente não tem mais a sua finalidade. E vocês são o principal elo dessa corrente. Muitas vezes - o Ver. Sebastião colocou - o Poder Público fica devendo para a comunidade, e fica devendo por questões muito simples, por não se comunicar. Então, é muito importante esse instrumento que nós temos, que é a Audiência Pública.

Eu quero cumprimentar também os Vereadores presentes, Verª Sofia, Ver. Pancinha, e dizer para vocês que o que se pensou para este momento - e aí nós pedimos para o Ver. Sebastião Melo, através da Câmara, trazer equipamentos para poder ajudar nesta reunião – foi mostrar o que talvez a maioria saiba. Vocês já estão cansados de reunião, vocês sabem da maior parte do Projeto, mas, pelo que nos chega de notícias, muitos não sabem. Então, a ideia é apresentar para vocês, rapidamente, sem nenhum show infotécnico ou coisa assim, apresentar simplesmente qual é a ação do Projeto Socioambiental naquilo que se refere à Vila Hípica. Quando se falou no Socioambiental, há quase nove anos de existência, é importante frisar que a Vila Hípica foi uma das primeiras comunidades que estava presente nesse projeto. Inclusive o projeto existente na Vila Hípica se enquadra muito bem num processo de regularização. Então, eu queria passar a palavra para o nosso colega Roberto, só para a gente resgatar aquilo que era a proposta do Socioambiental para a Vila Hípica.

O SR. ROBERTO FREITAS: Boa-noite, pessoal. Eu hoje estou representando o Diretor do DEMHAB, Humberto Goulart, que teve outro compromisso. E estamos aqui para tentar responder as dúvidas de vocês. A gente trouxe uma pequena apresentação do Projeto. Como o Geraldo falou, não é nenhum show pirotécnico, é só uma apresentação bem simples do que a gente pretende para a área. O DEMHAB, como o Geraldo também falou, está trabalhando com a Vila Hípica anterior ao Socioambiental. A Vila Hípica estava no Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura e ela entrou no Socioambiental como uma maneira de viabilizar as demandas que vocês tinham. Então, a Vila Hípica já saiu ganhando com isso. Com o Socioambiental ela conseguiu as demandas que estavam represadas até então.

Como a arquiteta Miriam, que fez o Projeto, conhece mais a comunidade, eu vou pedir que ela apresente o Projeto para vocês. E as dúvidas que vocês tiverem, ao final da apresentação, podem ser encaminhadas à Mesa.

A SRA. MIRIAM DA ROCHA FERNANDES: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa, é um prazer retornar à comunidade da Vila Hípica, onde a gente já trabalhou muito. Como já foi colocado, esse processo é longo, já iniciou há bastante tempo, e o que nós trouxemos aqui não vai mostrar as etapas desse processo, vai mostrar o resultado a que a gente chegou, em 2004, após aquela sessão de reuniões que nós fizemos com muitos de vocês que estão aqui, quando nós separamos em grupos pequenos para explicar detalhadamente a proposta. Então, o que estamos trazendo aqui é o retrato fiel do que a gente chegou naquela época, em dezembro de 2004.

A Vila Hípica, dentro do programa de regularização, tem uma peculiaridade que é a possibilidade de uso de uma área livre junto da área ocupada anteriormente. Ela é uma vila pequena, tem em torno de cem famílias, e muito densa, muito restrita, num local muito pequeno. Antigamente, funcionava ali a Escola de Equitação, numa área do Estado que foi retomada. Então, quando nós conseguimos a retomada dessa área, uma negociação com o Estado no sentido de utilizar essa área para resolver urbanisticamente a Vila Hípica, o nosso Projeto deu um salto de qualidade, porque vamos poder desadensar, tirar as casas que estão muito apertadas e colocar do lado, coisa que não acontece geralmente em áreas que são ocupadas em que a gente trabalha. Para abrir acessos, abrir as vias é sempre um problema, porque a gente não tem espaço para recolocar as famílias, então a gente tem essa vantagem.

Como eu estava falando, uma parte da Vila, hoje, está ocupada e na parte que está livre a proposta é a construção de 35 unidades habitacionais, sendo que 33 estão na área nova, e duas situações de casas muito precárias que estão sendo atingidas para a abertura dos becos que vão ser reconstruídas também aqui internamente, então são 35 no total. Tem a área de equipamento comunitário defronte à praça, e mais a área de equipamento comunitário na esquina. Aqui, (mostra na tela) pintado em amarelinho, são as casas que são atingidas totalmente com a abertura das vias. Nós temos a Av. Cel. Claudino, a Rua B, a Rua G que já é pavimentada, a grosso modo a gente está ligando, fazendo um acesso interno, que hoje não existe, ligando todos os outros acessos. É um aceso restrito, de uso preferencial para pedestre, mas que pode entrar um veículo para as pessoas que moram aqui. Todas estas famílias, como eu tinha dito anteriormente, foram chamadas, nós mostramos o Projeto e explicamos o que estava acontecendo, e também, as outras famílias que vão ter no Projeto aqui os limites dos lotes alterados em função deste novo desenho que a gente está propondo. No momento em que a gente retira casas daqui - isto aqui é um fundo de lotes, alguns lotes vão ficar com frente para cá, outros com frente para lá -, porque hoje o acesso é pelos becos bastante estreitos, toda a área vai ser redividida para as casas que vão permanecer, e as casas que são totalmente atingidas são relocadas para cá; então, as famílias que são totalmente atingidas vão ocupar as casas novas na área nova. A área que é destinada para creches fica na Av. Cel. Claudino esquina Av. Icaraí. Na ocasião nós combinamos ter um espaço para a Associação de Moradores, e a gente tem que voltar a discutir exatamente o objetivo de vocês para o uso dessa área, e mais uma área que foi na ocasião acordado com a Secretaria da Saúde para eles também colocarem um equipamento de saúde ali. Houve toda uma discussão com a população que queria utilizar toda a área para equipamento de saúde e naquela ocasião foi acordado que algum equipamento de saúde seria contemplado no Projeto. (Mostra a foto.) Uma foto bem antiga que o Roberto incluiu, onde ainda tinham algumas edificações da escola de equitação na esquina.

A unidade habitacional são sobrados que são os mesmos modelos que estão sendo construídos no PIEC, o Programa Entrada da Cidade. As fotos são de sobrados construídos no Programa Entrada da Cidade; têm as casas térreas que são somente seis e também uma foto, como exemplo, de uma casa térrea construída no Entrada da Cidade; são dois dormitórios nas duas situações.

Aqui algumas fotos que fizemos na época do levantamento, andávamos bastante na área, conhecíamos bastante os detalhes, hoje em dia já não tenho mais esta lembrança, mas a gente trouxe para demonstrar que todo o trabalho que foi feito ali dentro tinha o objetivo de executar, não era nada à toa. São fotos dos becos que vão ser alargados e de algumas casas que vão ser atingidas. Isso serve para subsídio para o Projeto e para registro também, de como era, como vai ficar, e depois fazer uma comparação. Era isso de minha parte. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, nós temos um prazo de três minutos para as manifestações, eu acho que é a oportunidade. Eu faço um apelo para que as pessoas mantenham–se em silêncio para que possam ouvir as manifestações atentamente. Eu quero, de pronto, agradecer os funcionários da Câmara, o nosso Diretor Legislativo Luiz Afonso, as taquígrafas, os nossos jornalistas, os nossos servidores do Quadro geral que nos auxiliam e dão apoio para que esta Audiência se realize. Eu quero chamar para a primeira manifestação, e peço que, mesmo eu citando o nome, para fins de degravação, quem vai falar diga o seu nome e a entidade que representa ou não para que se possa, ao degravar, ter mais facilidade. Sr. Álvaro Barreto.

O SR. ÁLVARO BARRETO: Boa-noite, senhoras e senhores; boa-noite à Mesa, ao Presidente e aos Vereadores e Vereadoras. A nossa preocupação é com relação ao que a Cândida havia falado no início. Muitas vezes a gente faz um encaminhamento e não acontece. A gente chama para o Orçamento Participativo, se fazem representar um substituindo o outro, não trazendo muitas vezes as respostas para nós, e muitas vezes nesse encaminhamento de vir a resposta para nós, não vem. As Secretarias não comparecem. Eu quero também dizer que, quando foi feita a Audiência da associação Comunitária da Icaraí I, lá na Câmara de Vereadores, apenas três Vereadores estiveram lá. São 36 Vereadores – se não me engano, Sr. Presidente – imaginem o compromisso, a responsabilidade que tem o Município de Porto Alegre, apenas quem estava presente: o Ver. Sebastião Melo, Presidente; a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Todeschini. E os demais Vereadores, senhores? Isso nos preocupa, porque, quando se faz certos encaminhamentos, eles têm um compromisso.

E quero dizer mais ainda, se ficar chateado comigo, não tem problema, mas a gente, como líder comunitário, tem que fazer o encaminhamento, e eles têm que dar solução. Nenhum líder comunitário vai para lá - ou aqui nas reuniões - e recebe alguma coisa, mas o Município paga para a Câmara de Vereadores, e isso é uma desonra.

Eu vou direto ao assunto agora, a respeito da Vila Hípica. Eu vi a apresentação da creche, que é uma coisa que estava encaminhada pela Associação. A pergunta que faço: quando realmente irá iniciar? Quanto tempo? Outra preocupação: como vai ser feito em relação às pessoas que já estão? Eles vão colocar em algum lugar para fazer a construção? Como é que vai ser feito? Nós gostaríamos de um esclarecimento a respeito disso.

Outra coisa que está acontecendo, como o próprio Presidente, Ver. Sebastião Melo, falou sobre a outra Audiência que terão na Nazaré, etc., mas a minha preocupação, como deu para se ver aqui, é que tem duas situações, o tamanho da casa e do apartamento. O apartamento é de mais ou menos 43 metros quadrados, e a casa é de 44. Bem, qual é o valor realmente disso aí para fazer essa estrutura, já que nós estamos tendo uma situação bem anormal no mundo, porque essas casas nós não iremos pagar, tendo em vista as contrapartidas. Então, quero deixar bem claro isso, para que na hora que fizer, e aí eu peço para vocês que prestem muito bem atenção no que poderá ocorrer, para não acontecer o que está ocorrendo lá na Vila Nova, casas rachadas, problemas de fiação, a questão da construção, porque é uma casa para o resto da vida de vocês. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão na Mesa conosco o Walter Della Rosa, representante do DEP, e o Otacílio. Passo a palavra ao Sr. Ricardo Souto.

O SR. RICARDO SOUTO: Boa-noite a todos, eu sou morador da Vila Hipódromo e, como os senhores mesmo colocaram, este nosso Projeto é garantido, ele já é conhecido de todos nós e estamos esperando por ele, desde 2004, não mudou nada. O nosso colega aqui perguntou quando vai ser executado o Projeto. E eu quero saber, além de quando, que os senhores vão responder, por que o Projeto está parado? Quais os projetos que são mais prioritários que o nosso, se faz tanto tempo que esse Projeto está sendo desenvolvido e, até agora, ele não foi executado? O que é que falta para executar esse Projeto? É só isso.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Desirée Cardoso.

A SRA. DESIRÉE CARDOSO: Boa-noite, sou moradora da Vila Hípica. A minha pergunta é muito simples, é uma pena o Prefeito não estar aqui para responder pessoalmente. Mas já que ele não está, espero que vocês consigam responder. Há pessoas, na Vila, que moram com as suas famílias dentro da casa dos pais. Como é que fica a situação? Eu quero saber até que ponto o Projeto está visando, também, a essas famílias, porque não deixam de ser famílias. É muito falado que tem cerca de cem famílias morando ali e, na verdade, não é; tem duas ou três famílias, às vezes, numa mesma casa. E eu queria saber como fica a situação dessas pessoas. E, também, brevemente, outra pergunta: a situação do bônus vai influenciar a quantidade de pessoas que optarem pelo bônus para a construção das casas do Projeto?

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Desirée. A Srª Jaqueline Silva, moradora da Vila do Hipódromo, está com a palavra. (Pausa.) Desiste. A Srª Fabiane Alves está com a palavra.

A SRA. FABIANE ALVES: Boa-noite, também sou moradora da Vila Hípica e, hoje, sou membro da Associação de Moradoras. Eu sou moradora da região da Vila Hípica há 27 anos. Na verdade, quero dizer que, quando meus pais vieram morar aqui na região, existiam apenas duas casas. A primeira moradora daqui foi a Dona Gringa, que é avó da Jaqueline, a moça que não quis vir falar, mas tudo bem. A partir daí, começou a se criar a Vila Hípica. E, hoje, eu me pergunto, diante do Governo que nós temos, que o povo colocou lá para governar, para agir em nosso favor, e é para isso que existe Governo, por que é que nós temos de ficar a mercê do Governo para ele decidir as nossas vidas? Se eu vim morar aqui, se meus pais vieram morar aqui, e eu sou moradora daqui há 27 anos, eu contribuí para a economia deste bairro, eu contribuí para o seu crescimento. Eu contribuí para que existissem lojas, para que existisse o Tumelero, o Big, existissem outros moradores, todas as pessoas que são moradoras da Vila contribuíram. Então, eu acho um absurdo nós termos de ficar a mercê do Governo, esperando o Projeto ser executado, um Projeto que está sendo discutido há nove anos, um Projeto para o qual existe área, existe projeto, existe a verba que o Governo, uma hora diz que tem, uma hora diz que não tem. Nós ficamos a mercê de um Governo que nada mais é do que algo que foi constituído, foi feito por pessoas para organizar a comunidade num todo. E por que não organizam, então? Eu acho errado o Governo ter de decidir a minha vida: “Ah, eu vou sair daqui ou será que o Governo vai me mandar lá para a Pitinga?” Eu não vou sair daqui para ir para a Pitinga! Eu contribuí para o crescimento da área. Então, quero saber: nós temos tudo isso aqui, foi apresentado um projeto belíssimo, o que está faltando? O que nós, Associação, nós, moradores, temos que fazer para que isso aconteça? Eu gostaria muito de saber do Governo o que falta, é essa a minha pergunta. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Entre tantas lideranças que nos honram com as suas presenças, eu quero saudar a presença da Srª Jurema. Quero dizer à Fabiane que o Governo vai falar depois, o Presidente tem que presidir, mas o que a comunidade tem que fazer? Vocês estão tendo uma boa atitude, por exemplo, de estar aqui reunidos.

O SR. ADÃO SILVEIRA BORGES: Boa-noite, senhoras e senhores, sou morador da Vila Hípica, como o meu vizinho Ricardo falou, a Fabinha falou, é muito bonita a planta que mostraram, mas faz anos que nós estamos aguardando para resolver esse problema e até agora nós estamos apreensivos porque não se resolve nunca. Em reunião, já disseram para nós que tinha dinheiro, nós temos medo que o dinheiro suma, como lá em Brasília some. Então, é isso que nós estamos esperando, nós estamos apreensivos com isso, nós gostaríamos que o senhor levasse ao Sr. Prefeito para que ele resolvesse essa questão para nós, o mais breve possível, porque não se sabe se fica ou sai. Diz que fica, mas vamos resolver, nós queremos ter o nosso canto “escritinho” para nós podermos fazer o que quiser dele. Assim nós ficamos esperando, esperando tipo criança para ganhar um doce. Pelo amor de Deus! Agradecemos os Vereadores e todos que estão aqui, pedimos que os senhores se interessem por nós, e nós esperamos que tenham caráter, que tenham vergonha, que não venham aqui só para nos olhar e não resolver, porque assim não adianta vir aqui. Esteve gente do Sr. Prefeito, o Sr. Moacir, no ano passado, mentindo para nós que em janeiro, fevereiro, mais tardar em abril iam começar, até hoje não começaram. Isso é vergonhoso, isso é gente que faz as conversas porque não tem vergonha na cara, vem mentir para o povo da vila! Isso não se mente, tem que ter caráter, tem que ter vergonha e tem que ser homem! Não vir dentro de uma vila mentir para nós que ia começar em janeiro ou abril – por isso não tem vergonha, não é homem, não tem caráter, não pode ser funcionário da Prefeitura! Muito obrigado e desculpe a minha falta de educação, mas o que eu tenho de falar, eu falo, porque eu não tenho medo de falar. Eu fico muito envergonhado, uns homens de cabelo branco vieram na Vila Hípica, entraram na minha casa, eu ofereci um cafezinho, dei, ou um suco para ele, para ele mentir! Muito agradecido, se for para mentir, não precisa vocês virem, deixem a gente ficar como nós estamos. Muito agradecido. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Bastos, morador da Vila Icaraí II, está com a palavra.

O SR. LENEMAR BASTOS: Boa-noite a todos e a todas, quero saudar a presença da Sofia, que está aqui novamente, e do Sebastião Melo, e ratificar que a Icaraí II tem uma creche que é uma parceria com a Hípica. E quero saudar a Cândida pela iniciativa, porque acho que o que a gente precisa na Icaraí II, também, até pedindo um auxílio para o Sebastião e para a Sofia, é que marquem uma reunião do Governo com os moradores, porque a gente já agendou isso com o Governo umas cinco ou seis vezes e sempre, de última hora, é desmarcado, e a Icaraí II é a próxima a ser reassentada.

Então, a gente queria fazer um pedido aqui: se vocês conseguissem marcar uma reunião ou uma Audiência Pública, porque os moradores também precisam de informação, a gente não sabe o tamanho das casas - aqui foi passado para a Hípica, mas a gente não sabe se é o mesmo projeto -, o local que seria na Rua. Cel. Massot, também não está confirmado se o pessoal vai ser reassentado lá ou não, e o pessoal da Icaraí II que quer ficar na região quer saber o tamanho das casas, como vai ser, o Governo é que tem de passar isso, não somos nós. A gente quer uma informação concreta do Governo, uma reunião com a Icaraí II.

Outra coisa, mais um pedido que a gente faz desde o ano passado, é um mutirão de documentação das pessoas, para não acontecer como na Vila Foz, que ficaram não sei quantos meses para fazer um documento, a pessoa vai no Centro, vem. Então, fazer um mutirão com todas as comunidades aqui envolvidas no projeto, para o pessoal, na hora em que começarem a sair os bônus e as casas, ter a documentação em mãos. Seria isso, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passo a palavra à Srª Jurema Barbosa Silveira, da Vila Foz-Cavalhada.

A SRA. JUREMA BARBOSA SILVEIRA: Boa-noite a todos; cumprimentando o Sebastião, cumprimento a Mesa. Acho que todos que falaram aqui se esqueceram de fazer um resgate desse Projeto da Vila Hípica. Esse Projeto, como um orador já disse, é verdade, a comunidade toda conhece, porque nós estivemos, em torno de dois anos, aqui mesmo dentro do Jockey Club, quase todos os meses, vendo esse Projeto e concordando com as famílias sobre o espaço, que alguém teria que sair para dar espaço para outros moradores. O Socioambiental começava aqui na Vila Hípica, porque era a única comunidade que tinha área disponível, que não precisava compra de área. Aqui tinha área para creche, para as casas. Já tinha sido acordado com a comunidade o tamanho das casas, e a comunidade era bem flexível na negociação. Eu participei, enquanto conselheira da região, de inúmeras reuniões, e essa comunidade tem dinheiro, está gravado nos livros do Orçamento Participativo, nos livros da Prefeitura, no PI. Uma coisa que eu estranho é a situação da creche, porque ela não era dentro do Socioambiental, ela seria feita com dinheiro que todos os anos a gente gravava nos livros do PI, e grava, para a construção dessa creche. Unificou-se essa creche junto com a da Icaraí II para ela sair mais rápido do papel; não saiu nem uma nem outra, e ela foi jogada para o Socioambiental. Eu quero perguntar para onde vão essas verbas gravadas para a Vila Hípica, se ela depende do Socioambiental? Como um morador disse, o Álvaro também, as pessoas têm que ter bem consciência e começar a negociar, sim, com a Prefeitura o tamanho de casas, porque não dá mais para aceitar o tamanho das casas do DEMHAB, pois famílias que lá no passado tinham um filho, hoje não têm mais só um. Foi bem feliz aquela moradora que disse que tem que repensar o Projeto da Vila Hípica, porque, de lá para cá, muitos jovens cresceram, casaram e hoje moram junto com as famílias, com os pais, então são uma segunda família. Esse cadastro foi feito, mas eu caminho dentro da Vila Hípica e tem bastante gente que eu conheço que já são três famílias, e tem um número na casa. O que vai ser feito com a outra família? Para onde vai? É preocupante isso. Não tem que parar o Projeto, tem que iniciar. Foi bem feliz também quem perguntou aqui que estamos esperando o quê para começar o Projeto da Vila Hípica. Tem verba, gente! Se não tem do Socioambiental para dar o ponta-pé inicial, que era aqui nesta comunidade, principalmente com a creche, até para a comunidade começar a acreditar que o Governo vai fazer alguma coisa, e que faça com o dinheiro que nós temos nos PI. Essa comunidade aqui tem quase um milhão de reais nos cadernos do PI.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Dona Jurema.

O SR. ADRIANO FERREIRA: Boa-noite, senhoras e senhores, sou morador da Vila Hípica e faço parte o Projeto da Vila Hípica, da Associação de Moradores. Antes de mais nada, tenho que dizer que lamento o fato de não ter cem por cento de confiança nos nossos governantes, sejam eles quais forem, porque isso não se faz apenas com uma atitude, apenas com um pensamento, apenas com uma liderança. Atualmente, tenho 22 anos, faço pré-vestibular e acho que tenho ótimos professores agora, já que o ensino não é uma coisa que tu possas escolher ser de qualidade ou não, e acho que isso tem um bom motivo. Senhores, não estou aqui para julgar quem escolheu bônus, quem escolheu ficar com as casas ou com a Vila. Claro que eu tenho a minha opinião que, no momento em que moramos juntos, uma comunidade é uma comunidade, não é uma “euquipe”, é uma equipe, é uma coisa que eu sempre ensinei aos amigos e que vou sempre passar adiante.

O fato, senhores, é que existem escolhas e existem falsas escolhas. Escolhas é no momento em que tu tens uma visão ampla, que podes realmente pensar até onde o teu próximo passo vai ser um investimento a longo prazo. Os senhores acham realmente que com o valor de 40 mil reais vai haver algum progresso com isso ? Isso é uma escolha ou uma falsa escolha? Por que só 40 mil reais?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ADRIANO FERREIRA: Quarenta e cinco mil reais. Muito bem, achem uma casa, por 45 mil reais, que possa levar vocês a algum progresso. Eu gostaria que alguém falasse aqui que seja melhor do que eu em Matemática, eu sou péssimo em Matemática, mas existe lógica, até uma lógica instintiva. Nós temos a oportunidade de pensar duas vezes, antes de fazer essa falsa escolha.

Imaginem uma situação: ou isto ou aquilo. Por quê? Por que só dois fatores, quando tu podes ter uma visão muito mais ampla da situação? Sentem e pensem, senhores, porque todos os projetos que acontecem, como a limpeza da Vila Hípica, a limpeza das outras vilas, nós estamos acostumados a deixar na mão do Governo, estamos acostumados a deixar que eles façam tudo, que eles digam o que vai acontecer. Ninguém aqui se questiona, nós estamos muito numa zona de conforto, num comodismo muito grande. Eu peço que os senhores sentem, pensem e repensem, se é isso que vocês realmente querem. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Anuncio, com muita honra, a chegada do nosso querido Ver. Humberto Goulart, Diretor do Departamento Municipal de Habitação, seja bem-vindo na nossa reunião de trabalho.

A Srª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite a todos. Eu fiquei muito emocionada de ver esta enorme reunião. A gente já fez muitas reuniões, a Vila Hípica nunca faltou, mas nunca esteve tão forte e tão unida. Parabéns, porque é só assim que vamos ter avanços.

Eu estava aqui lembrando, Presidente, que esse instrumento da Câmara foi buscado, depois de muita luta e de muitos outros movimentos, que foram desde fechar a Av. Icaraí, não sei quantas vezes, de, não sei quantos anos, comparecer ao Orçamento Participativo, à plenária geral, com faixas, com toda a comunidade, nas reuniões do Fórum de Delegados. Não sei quantas vezes houve reuniões no Estado, porque somente a conquista do terreno atravessou, Cândida, três Governos do Estado. O Governo Olívio fez um papel indicando para cá o terreno para ceder para o Município, que não era ainda o formal, e aí a surpresa no Governo Rigotto, que iam fazer um empreendimento para os brigadianos, nesse espaço. Então, o Governo já tinha dado uma indicação, e quase que perdemos o terreno. E aí a luta para votar na Assembleia. O terreno, hoje, vai no Governo Yeda. E, depois de luta da comunidade, é que o terreno acabou sendo designado para reestruturação da Vila Hípica. Depois, o nosso, na Câmara, foi super rápido, e o compromisso no Município bem mais rápido.

Mas é importante a gente se dar conta de como essa comunidade tem razão ao chegar aqui e dizer: quando começa? Porque, em 2004, só faltava sair a licitação, eu lembro disso. Estava pronto para licitar, e era contrapartida o Socioambiental. O DMAE ia entrar com uma parte para fazer a creche, ou seja, era um tipo de planejamento. Claro, houve mudança de Governo, mas a expectativa da comunidade de que a sua luta, já de alguns anos, finalmente ia acontecer, foi frustrada, a partir de 2005, e nós já temos cinco anos, porque se esperou o equilíbrio financeiro da Prefeitura, a assinatura do Contrato, as várias justificativas e a luta pelo terreno. E aí enfrentou-se o drama das enchentes, as obras aqui do lado, e o drama - e aí quero falar aos senhores do Governo - de que, de todas as intervenções aqui, a Vila Hípica seria a primeira da aplicação do Socioambiental. E, no bairro Cristal, todas as intervenções são de retirada da população. Então, há o drama, porque, além de não ser a primeira, além de não iniciar a reestruturação do Socioambiental, o que se faz é promover a saída, e os grandes empreendimentos chegando.

Nós temos que entender que essa comunidade, Secretário, vive uma angústia muito importante, uma frustração da sua luta, uma luta aguerrida e dura, porque as pessoas são trabalhadoras, sobrevivem com muita dificuldade.

Então, o tema é: que bom que está preservado o Projeto. Sim, precisa haver um novo recenseamento, não para mudar o Projeto, porque não vamos dar nenhum motivo para atrasar, mas tem que haver um levantamento socioeconômico aqui, porque, depois de oito anos, já temos outras famílias que talvez possam ser contempladas no Programa Minha Casa, Minha Vida, possam ser contempladas no bônus, possam ser contempladas em outra política pública. Nós não podemos é atrasar a obra da Hípica. Eu vejo muitas carinhas que muito lutaram, Sr. Secretário, e é muito importante a sua presença, porque além de valorizar essa luta da comunidade, respeita a Câmara de Vereadores, que tem feito um esforço enorme para estabelecer esse diálogo - eu até quero reconhecer isso na pessoa do Sebastião Melo, do nosso Presidente -, mas que muitas vezes não tem respostas. Nós, Vereadores, não temos a caneta, não fazemos as obras, nós podemos ser solidários, nós lutamos com vocês, mas não resolvemos pelo Governo. Então, a presença do Governo aqui, enquanto ser político, representado pelo Secretário, é muito importante, pois assim o Governo pode assumir compromissos e a Câmara pode ajudar a cobrar, mas só a presença forte de vocês é que vai garantir sequência nas resoluções. Então, Secretário, tem o recurso, já tem projeto, já está assinado, o que falta para a gente começar? Isso demonstraria, daria um crédito, seria um símbolo para toda a comunidade do bairro Cristal que o Governo não quer só retirar a família daqui, mas que o Governo vai honrar a luta, a presença de quem construiu o progresso e a qualidade aqui, como foi relatado por uma jovem moradora. Todos que puderem ficar ficarão e ficarão com mais dignidade. Então, a Hípica merece que inicie, porque ela era para ser a primeira a ser iniciada. E ela é símbolo de que não só os grandes empreendimentos vão ficar no bairro Cristal, nesse lugar nobre da Cidade, mas que os moradores, com seu direito à vida digna, estarão aqui. Então nós gostaríamos de saber de um cronograma, de um compromisso, porque parece que temos tudo, o terreno, o recurso, o projeto, então só queremos que o Governo diga: “agora será atendida a luta de vocês, dessa brava gente que sofre tanto, mas que não abandonou a sua organização comunitária”. E a Cândida, que está nessa história desde o começo, assim como tantas lideranças, pedindo apoio, reassumiu a Associação para não deixar cair essa peteca, porque todos ganham em qualidade de vida. Porto Alegre ganha em qualidade quando a gente não segrega, quando a gente não manda pobre para longe, quando a gente trabalha uma cidade integrada onde todos têm direito de conviver e ser feliz. Parabéns pela luta e esperamos respostas objetivas, Presidente! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra à Srª Alice Rodrigues.

A SRA. ALICE RODRIGUES: Boa-noite a todos, eu sou moradora do bairro Cristal, eu moro na Campos Velho, mas eu praticamente me criei na comunidade da Hípica, pois tenho parentes que moram lá. No ano passado, aconteceu uma enchente, era uma hora da manhã quando me ligaram. Quando eu cheguei na Hípica, havia uma situação de desespero: crianças saindo carregadas nos ombros, porque a água já estava batendo no pescoço; eram cinco horas da manhã, quando eu, a Fabinha e o Giovane paramos de colocar terra para fazer barricada para a água parar de entrar dentro das casas. A gente teve que sair às pressas com as crianças; a rua, na Campos Velho, na Icaraí, estava alagada; os moradores que moravam na parte de cima estavam um pouquinho melhores, mas o resto ficou tudo debaixo d’água; a gente ficou sem luz; a bomba de escoar esgoto parou; a gente ficou embaixo d’água até umas seis horas da manhã - foi horrível. Os pisos das casas cederam, e os moradores não podem nem arrumar, pois eles não têm como colocar um piso novo ali sem saber se vão ficar, se não vão, se constroem, se saem, se ficam. É horrível! Têm crianças, moradores que estão lá há mais de 40 anos, é um descaso com os senhores de idade, é um descaso com a comunidade, é um descaso com a população, é um tremendo descaso, gente. É um projeto que eu venho acompanhando há muito tempo, há muitos anos. Tem tudo, está tudo pronto, tudo para sair e eles ainda ficam passando por esse tipo de coisa. Chega a ser um absurdo. O que eu vi naquele dia: o desespero; crianças chorando, a gente sem ter como sair dali de dentro, horrível; água pelo pescoço; lodo; barro. Se o Projeto já tivesse sido feito, assim como saiu há nove anos, isso não teria acontecido no ano passado. E se continuar, vai só piorar. Então, a única coisa que a gente quer é respeito, consideração e atitude, porque é só isso que está faltando. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito bem. Nós temos uma última inscrição e passaremos, então, às respostas do Executivo. Concedo a palavra à Srª Rosane Guedes Teixeira.

A SRA. ROSANE GUEDES TEIXEIRA: Eu sou moradora da Vila Hípica, nós temos um local da creche que não tem nada a ver com as casas que vão sair. Por que essa creche não sai agora? Nós temos crianças pequenas, eu tenho criança pequena, e não tenho onde deixar. Muitos moradores aqui não têm nem como sair atrás de um trabalho porque não tem onde deixar as crianças. A gente quer saber por que ela não sai agora? Tem o local, tem o dinheiro, tem toda a verba, por que ela não sai? Essa é a pergunta que eu deixo para vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito bem, eu acho que foram vários questionamentos, e Audiência Pública tem essa finalidade. O Sr. Roberto está com a palavra.

O SR. ROBERTO FREITAS: Eu vou pelo o que foi colocado aqui, eu não vou monopolizar, eu acho que vou responder uma. Perguntaram: “O que acontece enquanto as casas são construídas, para onde vão as pessoas?” No caso da Hípica, tem uma vantagem, ela não vai ter reassentamento, ela é uma regularização fundiária. A Prefeitura tem dois tipos de programa: ou reassentamento, ou PRF, a regularização fundiária. A vantagem da regularização fundiária é que as pessoas continuam morando dentro do próprio local onde vivem, só são relocadas; no reassentamento elas são colocadas em outros locais, quando são áreas de risco, por exemplo. No caso da Hípica é um PRF. A Hípica já estava no PRF, Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura, antes do Programa Socioambiental. Então, o que vai acontecer com as famílias que estão sendo atingidas dentro do programa? Elas vão continuar morando lá. As casinhas vão ser feitas naquela área que está vazia, não são apartamentos, são casas térreas e sobrados, não tem apartamento, são só casas. Elas vão ser construídas e aí as pessoas vão vir para morar nas casas. Quer dizer, não tem o problema de quando a gente trabalha com o PRF, que é saber para onde as pessoas vão, como é que a gente consegue relocar dentro da vila, porque às vezes não tem espaço, mas no caso de vocês nós não vamos ter esse problema. Então, depois que as famílias forem reassentadas nessas casas, aí serão abertos os acessos, vai ser feita a infraestrutura e tal. Essa é a primeira colocação.

Quanto à questão dos desdobramentos, que o pessoal do social chama de “desdobramentos”. Quando tem uma família no cadastro, daí passou um tempo, o filho casou e aí a família já está maior, isso vai ter que ser atualizado, já foi feito, a equipe técnica do DEMHAB tem acompanhado, mas de qualquer maneira isso vai ser revisto dentro das 35 unidades que a gente tem disponível. Então, isso a gente vai ter que rever e ver como é que mudou, de lá para cá, esses “desdobramentos”.

A questão do bônus é um item que tem que deixar bem claro. A gente já sofreu alguns questionamentos no DEMHAB a respeito disso. O Programa Socioambiental foi todo cadastrado, desde da Foz até a Cavalhada, e da Vila Hípica se cadastrou todo mundo. Na verdade, a Vila Hípica não tem direito a bônus. Por quê? Porque é um PRF, as pessoas vão para as casas aonde estão. O único caso que poderia ter bônus seria o que chamam de troca de cadastro, ou seja, a pessoa que mora na Icaraí II quer vir morar na Hípica. Então, a moradora da Vila Hípica pode pegar o bônus dessa outra pessoa. Aí sim, mas é o único caso em que pode ter bônus. Isso é importante que fique claro para vocês.

Quanto ao prazo das obras, eu não vou me adiantar, eu vou deixar para o Geraldo, que é o coordenador do Programa Socioambiental.

Quanto à documentação, o pessoal colocou de fazer um mutirão, que é uma boa sugestão. A gente teve um problema muito grande em relação à Foz, mas isso foi gerado porque o bônus foi o instrumento novo que foi gerado agora para atender o Programa Socioambiental. Então, não se tinha o know-how de como fazer isso aí, as pessoas não sabiam o que ia acontecer. Agora, a gente espera que, daqui para diante, isso fique um pouco melhor. Claro que essa ideia que o morador da Icaraí II deu nós vamos levar para o EGP, Escritório de Gestão Participativa, que alguns de vocês devem conhecer, que fica na Campos Velho, é o que está coordenando esse tipo de ação.

Quanto ao valor do bônus, o pessoal perguntou por que 40 mil? O valor do bônus foi calculado com relação ao que a Prefeitura gasta para construir uma casa, o custo da casa, o custo do terreno da casa e o custo da infraestrutura. Então, em cima desses valores é que se chegou ao valor de 40 mil. Só para esclarecer por que esse valor.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROBERTO FREITAS: Eu só estou dizendo o porquê do valor, da onde foi construído. Claro que a valorização é feita conforme a variação do índice. Eu só digo da onde é construído: do custo da casa, do custo do terreno e da infraestrutura proporcional àquele terreno.

A questão polêmica da creche, na verdade, como falou a Jurema, vocês têm algumas verbas que foram resgatadas do OP para a creche, e isso vai ser colocado dentro desse montante todo que será utilizado na construção da creche.

O Projeto do Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU – da Vila Hípica tem que ser revalidado, ou seja, depois de um certo tempo ele caduca. Em 2004, ele caducou na SPM. Nós temos um prazo agora para revalidar esse estudo. Temos que entrar com todo o processo, vamos precisar do apoio dos técnicos da SPM, para passar na Cauge, todos os técnicos das outras Secretarias vão olhar, o pessoal do DEP, do DEMAE. Temos que fazer um planejamento de quanto tempo vamos levar para revalidar esse Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço. Registro a presença do Ver. Paulo Marques. Eu queria fazer um apelo às pessoas. Nós temos um limite, um teto da reunião, mas este é um assunto muito importante. Eu faria um apelo para que os senhores continuassem aqui, até porque as principais questões não foram respondidas. Daqui a pouco alguns podem dizer que vieram aqui e não receberam a resposta. Então, faço um apelo, especialmente aos que estão lá fora, para que retornem ao ambiente de trabalho, e vamos ter um limite aqui... A Dona Cândida fez um esforço muito grande para reunir o grupo, e acho que vocês não podem perder esta oportunidade.

O Sr. Humberto Goulart, Diretor do DEMHAB, está com a palavra.

O SR. HUMBERTO GOULART: Boa-noite, meus queridos e queridas. Desculpem o atraso, nós estávamos envolvidos em outra situação semelhante. Queremos fazer algumas reflexões. Os programas que existiam até agora não eram bem programas para assentamento de pessoas; eram para resolver determinadas situações. Primeiro, para resolver o urbanismo da Cidade, se lançou mão do PIEC - Programa Integrado Entrada da Cidade. Depois para se resolver o problema de saneamento do Guaíba nos próximos anos e também tentar resolver o problema das cheias, como a moça relatou ali, quando entra o Socioambiental. Ambos com dinheiro vindo do estrangeiro: ou do Fonplata – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata; ou do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, como é o caso do Pisa, o nosso caso. Outro programa muito importante que existe é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que veio na esteira de resolver um problema econômico do Brasil e do Rio Grande do Sul, que é a extensão da pista do Aeroporto Salgado Filho, para que aviões de maior proporção possam baixar aqui, trazendo quantidade enorme de material para comércio e fazer outras rotas com a Oceania, com a China, por aqui. Por isso sai a Vila Dique e a Vila Nazaré. Como a Vila Chocolatão representa um perigo imenso de risco de morte por incêndio, porque o pessoal vive e dorme praticamente em cima de material combustível, como o plástico, papel, pano, coisas secas, também se colocou nessa esteira. O que é filho?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. HUMBERTO GOULART: Ele não quer saber, não quer se informar. Então, o que temos? Temos, especificamente dentro do Pisa, o nosso Projeto. Pronto! Agora ele vai gostar. E o nosso Projeto está muito encaminhado, Verª Sofia Cavedon. Primeiro, nós já temos o Projeto Arquitetônico, Urbanístico e de Infraestrutura. Nós já temos as posições onde vão ficar os materiais de equipamento público. E nós já temos, então - para responder a pergunta que fez a minha querida colega Verª Sofia -, o pedido da licitação mais ou menos no mês de setembro. Era essa a grande pergunta.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. HUMBERTO GOULART: Setembro, agora; daqui a mais uns meses, teremos a licitação. Nós tivemos uma parada no nosso Projeto porque houve um problema econômico e houve um problema de repasse do dinheiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento para que a gente pudesse projetar as coisas que queríamos fazer dentro do Pisa. O primeiro dinheiro que veio está sendo encaminhado para a primeira vila que se inscreveu, que é a nossa. Vai haver melhoria, mas não porque haja reassentamento: é porque se vai fazer a regularização fundiária da área. É por aí, é pelo viés da regularização fundiária que se vai fazer a melhoria da Vila. Então, a notícia boa que nós temos é que em setembro será feita a licitação, que costuma durar 45 dias, 50 dias, às vezes 30, às vezes 60 dias; daí, então, dá para tocar as obras de melhoria, de urbanização. Essa era a notícia boa que eu tinha para trazer do Governo. Quanto ao resto eu vou passar para o nosso guia técnico, o Dr. Geraldo. (Palmas.)

O SR. GERALDO LEAL: Nós estamos junto da SMGAE. SMGAE é uma sigla que se usa para representar a Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico. Na realidade, a nossa atuação é dentro da Coordenação do Pisa. A nossa tarefa pode parecer simples, mas não é; a nossa tarefa é coordenar, ou seja, juntar todos estes atores que vocês estão vendo aqui.

O Roberto falou para vocês que o Projeto da Vila Hípica já tem EVU. O que é o EVU? É o Estudo de Viabilidade Urbana. Esse Estudo já está aprovado, mas, como vocês viram - e a gente fez questão de mostrar - o Projeto que está pensado para a Vila Hípica é o Projeto que vocês conheciam. Então, para vocês cobrarem: a ideia de reapresentar o Projeto é nós termos um ponto de partida, ou um ponto de reinício em cima desse cronograma que vários de vocês pediram. Esse Estudo de Viabilidade Urbana já tinha sido aprovado, e, agora, nós vamos ter que revalidar o Projeto. O que significa revalidar o Projeto? Nós vamos ter que acompanhar e ver se esse Projeto está novamente de acordo com as regras que nós temos de urbanização na Cidade. Se vocês perguntarem qual a expectativa do Roberto, que é da área, ele vai dizer: “Pelo que nós entendemos, pelas reuniões que nós temos feito, pelo que nós temos discutido, o Projeto vai ser revalidado, o Estudo de Viabilidade Urbana vai ser revalidado sem muito problema”. Isso significa que nós temos um departamento, que tem um setor que vai ter que encaminhar para outro setor, que vai ter que aprovar. Então, comecem a fazer as contas comigo: isso não vai chegar no outro setor, na mesa de algum técnico para ele poder fazer essa revalidação em menos de dez dias. Não é a aprovação do projeto; ele não vai chegar à mesa do técnico. Então, os números que nós estamos colocando para vocês, esses números “macros” são importantes para servir de contrato conosco. É para isto que servem: é contrato com o Poder Público, é contrato com a Câmara, é contrato com a população. O Dr. Humberto nos acenou... Nós não precisamos autorizar o Secretário a autorizar nada, mas ele já colocou para vocês a ideia de nós termos a licitação, com termos de referência, colocada na rua em setembro deste ano.

Então, eu quero contar como é que nós vamos chegar em setembro. Guardem o mês de setembro. Por quê? Contando alguns passos que nós temos para chegar em setembro e com as reuniões que nós vamos ter com vocês, vocês poderão acompanhar. Bom, se atrasou, é porque realmente atrasou. Ou: vamos lá, estamos no prazo; ou conseguimos antecipar o prazo. Vocês têm que sofrer, entre aspas, desculpem - uma comunidade sofrida como a de vocês não tem que sofrer mais nada. O que eu quero é que vocês vivenciem conosco a expectativa que nós temos em relação a transpor dificuldades.

Neste projeto - só para contar um pouquinho a relação da Prefeitura com o banco -, em primeiro lugar, o dinheiro não chegou, não está em nenhum cofre o dinheiro. A assinatura do contrato nos colocou a porta aberta do BID, para nós sentarmos, pegarmos todos os projetos que foram discutidos com o BID, e ele agora assinar um por um. “Certo! Aquele projeto lá está bem feito, pode executar aquele projeto.” Na realidade, no contrato com o banco, o banco não pega e tira o dinheiro e põe na Prefeitura. O que acontece? Nós vamos agora pleitear em várias retiradas, vamos retirando aquele dinheiro que vai sendo gasto em relação às obras do Socioambiental.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GERALDO LEAL: Eu vou deixar o Dr. Humberto responder, porque nós vamos falar em PAC, vamos falar em outros programas, porque o dinheiro da Caixa Econômica Federal não entra no Pisa. No Socioambiental não tem dinheiro da Caixa Federal. O que é o dinheiro da Caixa Federal? Nessa relação com o banco, eu quero contar o seguinte: nós temos uma reunião agora junto ao banco para combinar uma reunião, que chamamos de reunião de arranque - como o banco é inglês, tem vários nomes. Então, nós vamos levar ao banco, mostrar que estamos em condições de receber membros do banco, para eles virem até Porto Alegre, sentarem conosco e aprovarem o arranque, ou seja, o início, realmente, de algumas ações - não são nem projetos: são as ações, em relação ao Projeto. Isso está acontecendo no mês do julho. Na semana que vem, nós temos reunião com o BID, e, até o fim do mês, esperamos que ele venha a Porto Alegre.

Podem começar a tomar nota, e, aí, depois vocês vão vivenciar tudo isso conosco. Bem, quando falamos em Socioambiental, ele acabou tendo um viés muito maior - e sobre isso é muito importante que vocês estejam esclarecidos - , um viés muito maior do que a relação que existe entre a Prefeitura e o BID. Por quê? Porque existem várias ações que são feitas pelo DMAE que estão dentro de um projeto socioambiental e que não fazem parte do Programa Integrado Socioambiental assinado com o BID. Quando falamos em socioambiental, é muito legal. Vocês querem palavra mais na moda do que sustentável? Nossa mãe! Todo mundo fala em sustentável, agora, fazermos uma ação sustentável... Temos que mudar, temos que nos educar.

As ações que existem, todas elas correspondem ao socioambiental; agora, o que nós temos em relação ao Programa Integrado Socioambiental? Primeiro, em relação ao arroio Cavalhada, que vocês acompanham, todas elas estão dentro do Socioambiental, todas elas terão recursos financiados pelo banco, pelo BID.

Qual a contrapartida que existe na cidade de Porto Alegre em relação a esse dinheiro que a Prefeitura vai colocar? É mais ou menos 50% - 51% ou 49% -, que seria a contrapartida. Então, a Prefeitura vai colocar 51% em dinheiro nas obras todas previstas no Socioambiental, e o banco vai financiar os outros 49%.

A primeira coisa: a Prefeitura não ganhou dinheiro do banco; ela vai pagar o dinheiro ao banco; ela ganhou um financiamento. Foi isso que ela ganhou.

Bem, quem é que vai dar a contrapartida ao banco?As obras que o DMAE está fazendo. E o DMAE está fazendo com recursos próprios, com financiamento da Caixa Econômica Federal - porque o dinheiro que o DMAE ganha não é de graça, ele também tem que pagar juro, ele tem que pagar esse dinheiro -, e algum dinheiro que diríamos que é muito bom, que todos nós gostamos, que do OGU - Orçamento Geral da União; esse dinheiro é bom, quase 90% a União dá e a contrapartida da Prefeitura fica em torno de 10%, 15%, 20%. Então, esse a gente sempre pleiteia. Mas vocês podem imaginar que, se é um dinheiro quase a fundo perdido, é um dinheiro que não se tem à disposição para qualquer um. Então, o DMAE - ou a Prefeitura -, em relação às obras de saneamento, está fazendo o quê? Está fazendo esse projeto todo de despoluição do Guaíba - está sendo executado -, e esses recursos que ele gastar nós vamos comprovar para o BID como contrapartida, O. k.?

Como é que se dá isso com o banco? Isso se dá assim: o banco é o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Bom, como ele é um banco de desenvolvimento e é um banco internacional, o juro dele é baixo - é baixo em relação ao juro que pagamos no cartão de crédito ou no cartão do Big. Ele é baixo em relação a isso, mas ele é um juro que tem que ser pago. E como é que se dá o dia a dia disso com um banco? O banco vai vir aqui e dizer: “O que vocês já botaram de dinheiro?”. “Está aqui: o DMAE construiu já 80% da rede de esgoto da Restinga.”. “O. k., DMAE. Quanto é que saiu isso?”. “Ah, isso saiu 5 milhões.” Estou usando números que... O pessoal do DMAE aqui, o Bichinho e companhia, depois, se quiserem, me corrijam, certo? “Gastei 5 milhões”. Aí, está. Então, o banco vem aqui, ou a gente, de repente, vai até o banco, mostra para o banco todas as notas, todos os pagamentos feitos, todos os projetos executados; ele vem aqui com o auditor - a gente chama de especialista -, e ele diz: “O. k. Realmente, tem 5 milhões aqui, que é a contrapartida. Então, eu vou te dar o direito de tu pegares 5” - é aquela relação de meio a meio. Aí, ele vai liberar 5 milhões para a gente poder fazer alguma coisa em relação a todo o Projeto que existe. Todo o tempo tem que ser proposto para o banco isso; a gente chama de pari passu.

Eu só quero dizer assim: as coisas, elas podem às vezes atrasar, e isso não significa má vontade ou até falta de empenho das pessoas. Então, estou colocando para vocês essas coisas porque, como o que pretendemos... E aí vou me arriscar a dar uma data para vocês. O Rodrigo é o nosso representante aqui do Escritório de Gestão Participativa. Aqui no Escritório, vamos ter uma equipe para acompanhar toda essa ação. É uma equipe basicamente de assistentes sociais, engenheiros e advogados. Bom, tínhamos algumas pessoas que estavam trabalhando aqui. Esse contrato é um contrato emergencial que se tinha usado. No contrato com o banco, que é o contrato que estamos encaminhando agora, estamos fazendo uma licitação para poder contratar essa equipe de apoio, e a nossa expectativa é de que a gente, até outubro deste ano - briguem comigo agora e me cobrem depois; não posso inventar nada para vocês -, até outubro, a gente tenha essa equipe trabalhando aqui no Escritório.

O que vejo aqui da nossa Reunião de hoje e levo, sim, em nome de todos os executores, para a reunião com o banco? Que essa equipe pode fazer, notem bem, um levantamento, tentar fazer um novo levantamento socioeconômico para conhecer a nova realidade da comunidade. Isso não significa mudar de tamanho alguma casa ou acrescentar alguma casa. O número de casas - vocês se conhecem, vocês sabem a relação das pessoas que vão ter alterada a sua residência, que posso dizer, no caso de vocês, que vão ser reassentadas -, será o mesmo. O que a Prefeitura - e aí vejo como técnico - pode fazer? Com esse novo levantamento socioeconômico, aquelas pessoas... Vamos dizer, os “desdobramentos” poderão ser tratados no ambiente da Prefeitura pelo DEMHAB, em outros programas do DEMHAB. “Ah, mas eu quero o Socioambiental aqui, porque a minha família era minha mãe e meu pai, e hoje são os meus irmãos e são os meus filhos.” Não é possível. Não é possível! O que a gente pode fazer, então, é isto: é incluir, no escopo de trabalho do programa, que não tem uma nova pesquisa socioeconômica, e sim tem o acompanhamento dos reassentados, é conversar com o banco e mostrar para o banco que isso faz parte do contexto de todo o programa e do próprio reassentamento, e aí pedir autorização para o banco.

Então, eu tomei nota disso para conversar com o banco. Mas não está escrito no contrato. O que a gente tem que entender é o seguinte: contrato é contrato, quer dizer, é um contrato com um banco, é como a gente faz com um banco. Então, tem coisas que, para mudar, tem que haver essa concordância.

Eu estou até detalhando muita coisa para vocês, não sei se é interessante ou não, mas deixem eu mesclar com algumas coisas que talvez animem vocês, porque senão vai ser só uma “ducha fria”.

Bem, então, a nossa programação está envolvendo isto: nós termos essa licitação, com termo de referência elaborado em setembro de 2009; é nos termos esse início de trabalho social com uma pesquisa socioeconômica em outubro de 2009. Só uma dificuldade nossa para vocês conhecerem: para toda licitação que nós fizermos, nós temos que mandar para o banco, e o banco diz: “Não objetado”; aí, a gente põe a licitação na rua; faz a licitação, julga a licitação; na hora de assinar o contrato, manda para o banco; aí, o banco diz: “Não objetado”. Aí, a gente contrata.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GERALDO LEAL: Não, é aquilo que eu falei: dez dias na mesa de um, e vai...

Então, esses prazos, que podem estar muito grandes para vocês, eles podem ser diminuídos? Podem. Mas é que, dentro da realidade do andamento das coisas, não tem como a gente dizer diferente para vocês. Eu prefiro que vocês estejam realmente acompanhando o início de obra em dezembro de 2009, em janeiro de 2010, do que prometer para vocês que vai ser no mês que vem, porque não vai ser no mês que vem. Podem me xingar, podem me mandar para qualquer lugar, mas não tem como, não é possível. E pode ser antes? Pode. Aquele processo que demorava dez dias para chegar na mesa do cara lá, chegou em quatro, e o cara respondeu em dois... Então, podem ser acelerados? Podem, mas é que lei é problema. Então, eu acrescento para vocês mais um prazo, que seria esse de a gente ter até dezembro de 2009, início de 2010. Então, temos realmente uma ação efetiva.

Como boa notícia, Presidente, eu só gostaria que falasse depois alguém da GT Creches.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, a Presidência sempre quer assegurar o maior debate. Na Audiência Pública, todos os que pedirem inscrição... A Verª Sofia pediu inscrição; o Ver. Pancinha havia me sinalizado, mas teve que sair - queria registrar que ele gostaria de falar e, se estivesse aqui, estaria falando e contribuindo.

Eu pergunto - tem o GT Creches - se o Ver. Paulo Marques quer falar sobre o tema?

A Srª Márcia está com a palavra.

A SRA. MÁRCIA DORNELLES: Boa-noite a todos. Vou explicar primeiramente o que é o GT Creches. O GT Creches foi um grupo criado neste Governo, com a intenção de acelerar e desburocratizar as demandas de creches do OP, principalmente. Então, assim foi feito. Eu vou listar - se eu esquecer alguma Secretaria, mil perdões. Fazem parte: a SMED, como responsável; o Gabinete da Primeira Dama, que é a Secretaria-Executiva; a PGM, a SMOV, o DEMHAB, o DMAE, a SMAM, o DEP, a FASC, a Fazenda, a Secretaria Municipal de Governança Local e Solidária e o GPO. Todas essas Secretarias, nós nos reunimos, na época que foi formado o grupo, uma vez por semana, no mínimo, e em épocas de formação de grupos, de construções, como agora, nós nos reunimos quinzenalmente, mais ou menos.

A pergunta da Jurema foi por que essa creche não saiu antes, se já tinha a demanda gravada no Orçamento Participativo, desde 2002, não é, Dona Cândida? Queria também dizer que eu estou aqui, principalmente, porque fui convidada pessoalmente pela Dona Cândida, pela Fabiane e pela Cleusa, que foram lá na SMED conversar a respeito da demanda, e eu disse que eu só viria aqui se eu tivesse uma resposta positiva, se não eu não viria, não é?

Teve o primeiro grupo em que foram contempladas as creches que tinham terreno e projeto - essas nós já entregamos. O segundo grupo do GT Creches eram as que tinham terreno e não tinham projeto - porque o terreno é o mais difícil, a terra é o mais difícil de conseguir para construir. E vocês não tinham terreno, não tinham terra ainda, oficialmente, para a construção da creche até novembro do ano passado, quando o segundo grupo já estava em finalizações. Então, agora, essa creche da Vila Hípica - que foi demandada sozinha por esta Vila, e depois entrou a parceria da Vila Icaraí II para criar mais forças -, ela vai estar, sim, no próximo GT Creches. O que eu peço é paciência também, porque tem todos os encaminhamentos. Nós vamos ter que ver o Projeto que existe, se está de acordo com a área que vai ser designada. A Associação vai ter que se organizar. Eu já falei para a Dona Cândida. Tem que ter ata de fundação. Para isso tudo eu vou chamá-la na SMED. Tem que estar tudo em dia, o CNPJ, tem que abrir conta bancária, essas questões todas, porque, assim que a creche for licitada, construída, nós já entraremos com o conveniamento. E a SMED entra como parceira, sim, nós repassamos um valor para equipagem, e, depois de conveniada, nós teremos a assessoria pedagógica, financeira e comunitária sempre juntas para atender crianças ali. A Dona Cândida me disse que o Projeto seria para 80 crianças, não é, Dona Cândida? Daí, a gente vai ver a possibilidade, de acordo com a metragem do terreno, adequação, para ser um pouco maior, porque as últimas creches que entregamos foram para 120 crianças. Então, a Creche Hípica vai estar no GT Creches, e vamos começar os encaminhamentos. Amanhã, eu já tenho reunião para começarmos a negociação, para ver, porque a gente já tem o documento do terreno e tudo, independente do Socioambiental. A creche sai dentro do Projeto, mas o dinheiro é independente do Socioambiental.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. MÁRCIA DORNELLES: A informação que eu tenho para dar é que ela está dentro do GT Creches, e que vai, sim, ser licitada este ano, para iniciar também a construção, até o final do ano, com possibilidade, como ocorre com todas as licitações, como ele já falou, de ser prorrogada um pouco mais, porque um processo normal de licitação demora em torno de três a seis meses. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. GERALDO LEAL: Só para esclarecer para vocês: esse trabalho todo é feito por esse grupo, que é o GT Creches. E, na realidade, o prazo não está mudando; só que realmente não havia verba, que sai de dentro do Projeto Socioambiental.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GERALDO LEAL: A licitação é feita dentro do Socioambiental, a da creche.

Na realidade, o termo de referência da creche é do DEMHAB, e aí é feita uma licitação. Quem vai pagar ou quem vai dar... Como tem que ter a origem do recurso, quem dá a origem do recurso para poder fazer a licitação? O banco, o Socioambiental.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GERALDO LEAL: Não, é uma licitação. A das casas e a da creche? São duas licitações.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Senhora Cândida Gonçalves da Silva está com a palavra.

A SRA. CÂNDIDA GONÇALVES DA SILVA: Eu até não ia falar nada, mas, diante das colocações, eu me senti provocada a falar. Lamento dizer, como Presidenta da Associação - e acho que esse sentimento não é só meu, porque eu, provavelmente, vou sentir isso dentro da comunidade: eu não me senti contemplada com o objetivo da Audiência Pública! (Palmas.)

Há uma frase que o Sr. Geraldo falou a respeito de revalidação do Projeto. E isso me preocupa. Eu não sei se sou tão ignorante assim ou se ficou uma “pulga atrás da orelha” sobre a possibilidade de isso não ser revalidado e a gente ter que sair daqui. Acho que essa questão é muito complicada para nós, gente. Fiquei muito preocupada com a fala dele! E achei muito contraditório também, porque, ao mesmo tempo em que ele colocou isso, o Diretor do DEMHAB, Dr. Humberto Goulart, colocou também que a licitação sairia em setembro, que seria uma data provável. Quer dizer, acho que existe uma contradição: uma pessoa fala uma coisa e outra fala outra coisa. Como a gente fica no meio disso? A gente tem a certeza ainda de que vai permanecer no bairro Cristal? A gente tem certeza? Não, o senhor me desculpe, estou-lhe colocando uma dúvida sobre aquilo que ouvi. Ou eu sou muito burra, ou não sei.

Digamos que tudo isso que entendi está errado. Então, vamos continuar o processo. Nós já entregamos, na mão do Sr. Prefeito, quando ele esteve aqui na nossa área, um documento solicitando reuniões com ele, no mínimo, de 30 em 30 dias. Isso foi antes da Plenária do Orçamento Participativo, antes do dia 4 de maio. Nós vamos para o dia 1° de julho, e não aconteceu nada.

Então, eu gostaria de, pelo menos, sair daqui com um encaminhamento com o DEMHAB, porque eu acredito que o nosso Projeto vá continuar. Eu quero acreditar nisso. Eu quero e eu preciso, e é isso que eu quero passar para a comunidade.

Então, eu gostaria que ficasse marcada alguma reunião, porque, dentro do nosso Projeto, nós temos algumas dúvidas ainda. Nós tínhamos uma questão que eram cinco, seis casas, que não estavam definidas ainda, para quem seriam, como seria feito. E, diante disso, tem, também, a questão dos “desdobramentos”, que o senhor colocou, entendeu? Mas eu não estou colocando que eu quero aumentar o número de casas. Eu não falei isso, em hipótese nenhuma. O nosso Projeto, a gente batalha para que ele continue o mesmo, mas temos de ter uma definição para esses “desdobramentos”, se a gente o encaixa dentro dessas situações que a gente tem em aberto, ou se vai disponibilizar uma outra opção para eles.

Então, diante disso, acho que a gente poderia, pelo menos, sair daqui, hoje, com uma reunião marcada com o DEMHAB, e que essa reunião acontecesse. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, a reunião é para tirar dúvidas. Tendo dúvidas, eu vou devolver a palavra ao Humberto e ao Geraldo, mas eu quero ajudar, contribuir, com uma pergunta. Vejam o seguinte, eu entendi, Dona Cândida, o seguinte: o EVU - Estudo de Viabilidade Urbanística - às vezes, é um palavrão para quem não entende; economista cria um linguajar, o “economês”; o urbanista cria o “urbanês”, que é para o povo não entender mesmo - ele tem um prazo de validade. E, quando o Projeto não vem, você tem que submeter ao órgão competente. Eu quero dizer o seguinte, com a responsabilidade que tenho, como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre: a chance de não revalidar é zero. Cá para nós, compromisso assumido é compromisso assumido.

Então, quem é que coordena o PIEC? É a gestão. Agora, o DEMHAB é a interface da Cidade, cuida da questão do reassentamento. Nós aprovamos, na Câmara de Vereadores, a criação dos cargos do Escritório. Eu espero que o Escritório já esteja funcionando; se não está, que se instale o Escritório. Porque essas dúvidas da senhora, não é o Prefeito José Fogaça, não é a Sofia Cavedon, não é o Sebastião Melo quem vai resolver, mas é o Escritório que tem de estar do lado, aqui, cuidando. Quando a Perimetral foi feita, tinha um Escritório, as pessoas iam lá. Não sei se o Escritório já existe, se tem sede, quem atende. Na minha avaliação, isso é lá, o endereço é lá. Mas eu devolvo a palavra a vocês. Apenas provoquei para contribuir. (Palmas.)

O SR. GERALDO LEAL: Eu queria colocar que eu falei que temos trâmites burocráticos a cumprir e que não temos como fugir deles. O EVU, que agora vocês já sabem o que é, tem que ser revalidado. Ponto!

E a revalidação do EVU não é na mesa do Diretor do Departamento. Ele tem de percorrer instâncias da Cidade, que são responsáveis por isso. Então, o que eu quis dizer - e até a Verª Sofia colocou - é que vamos apressar. A nossa ideia é essa. E vocês, sabendo dos prazos... E o Escritório que funciona aqui, vocês conhecem, é acanhado, ele só não tem as condições tão ruins quanto a casa de vocês porque ele não inunda. Ele tem meia dúzia de cadeiras, o aquecedor que tem os funcionários compraram, o ventilador, também, é isso.

O Ver. Sebastião colocou: o Escritório está sendo capacitado; nós temos um prazo com o banco para podermos capacitar o Escritório; e o EVU tem que ser revalidado. Em nenhum momento, quero dizer isso - e a senhora é bem inteligente para saber -, em nenhum momento, eu disse que alguém ia sair daqui. Não.

Então, vamos esclarecer a dúvida. O que é revalidar o EVU? É que nós temos de percorrer instâncias burocráticas. Vou dar um exemplo para vocês e vocês vão entender. A creche, a ideia da creche. Por exemplo, hoje, existem várias ruas de Porto Alegre que não podem ter a frente de uma creche voltada para frente. Vamos imaginar que o projeto de creche, o que vocês têm em mente, a frente fosse para a avenida. Não sai! Ninguém aprova. Ponto. Entenderam?

Então, a estas coisas, todos nós temos que nos submeter. Ah, bom, mas tem um motivo, não tem motivo... Aí, nós vamos ver; não, realmente tem um motivo, e para nós não tem problema, porque ele pode ser voltado para a parte interna da Vila Hípica.

Então, esclarecendo: não tem discussão sobre projeto e não tem discussão sobre cadastros, não tem discussão sobre onde vão ser as casas. Existem prazos burocráticos para a gente fazer a revalidação do EVU.

O SR. HUMBERTO GOULART: Só lembro, Presidente Sebastião Melo, que existe no Orçamento Participativo pedido, pelo lado da SMED, 190 mil aqui para a região - 191, mais especificamente. Então, isso dá para compor junto com o banco, dá para compor como contrapartida para fazer as creches; dá para duas creches de 40, ou seja, uma creche de 80. E as metas dizem que pode ser até 120, que pode ser a contrapartida do banco.

Bom, eu acho que, para as coisas não ficarem esquecidas - e a líder da região tem razão -, eu imagino que a gente tenha que chamar a atenção para a região, chamar a atenção. Além de fazer esta reunião aqui, a gente tem que fazer uma caminhada; e já houve, por parte de entidades de representação pública, um dia da caminhada pela região, aqui, para nós todos caminharmos, para as autoridades estarem perto das pessoas, conversando durante a caminhada, trocando ideias, conhecendo os problemas. Vai ser no dia 11 de julho, durante o dia. Nós vamos fazer essa caminhada, vamos estar com os Vereadores, vamos estar com as outras autoridades do Executivo, todos nós caminhando com as lideranças, com os moradores, trocando ideias e respondendo outras coisas que não respondemos.

E, lembro, então, que o nosso Escritório fica na Campos Velho, na Faixa Preta, 711, onde há uma equipe trabalhando sob a orientação do Rodrigo - que eu peço para levantar, para vocês saberem quem é. Ele vai dar os encaminhamentos.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu peço ao senhor para ser conciso.

O SR. ÁLVARO BARRETO: Nós havíamos acordado na região, no Orçamento Participativo, e nos foi pedido e cobrado datas; e nós havíamos sugerido o dia 18, dia 25 e dia 1º de agosto. E não pode ser antes disto, porque nós já temos lideranças e comunidade acionadas. Então, peço por gentileza que retifique, não ratifique. Obrigado.

O SR. HUMBERTO GOULART: Complemente aceito, completamente aceito!. Fica retificado. Dia 18 está bom? Dia 18 está bom. Então, dá para retificar completamente: dia 18.

Então, pessoal, não é mais dia 11. Dia 18, a pedido das lideranças. Não tem problema nenhum.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus amigos, estamos encaminhando para o encerramento. Primeiro eu quero cumprimentar e discordar da minha amiga: eu acho que nós tivemos avanços significativos, porque eu acho que o diálogo é o caminho da boa construção democrática. A democracia é custosa, mas nós escolhemos esse caminho acertadamente. E na democracia é isso. Porto Alegre escolheu um caminho certo para potencializar a sua democracia participativa. E eu quero dizer que o nosso Legislativo amadureceu muito nos últimos tempos, e caminha muito junto com a democracia participativa.

Eu acho que isto aqui é mais um exemplo de que não há conflito entre o papel do Legislativo e o papel da democracia participativa. Saímos daqui mais fortalecidos.

Eu quero dizer, Dona Cândida, que continuamos abertos para contribuir; se for para atrapalhar, a senhora não conte com os Vereadores.

Em segundo lugar, quero dizer ao Sr. Bastos, ... Só um silêncio, por favor; eu coordenei a reunião, ouvi vocês atentamente, ouvi todos os participantes; agora, eu quero um minuto para encaminhar a reunião, e não recebo atenção de vocês. Vocês são pessoas educadas, e eu acho que não fica legal isto, de nós ouvirmos vocês, e, quando eu vou encaminhar a reunião, vocês darem as costas e irem embora. Eu não quero sair daqui com esta impressão, e, portanto, eu quero um minuto para encerrar a reunião.

Em segundo lugar, quero dizer ao Sr. Bastos, que, da mesma forma que fez a Dona Cândida, se o senhor peticionar lá -, se o senhor não quiser fazer a petição o senhor pode comparecer pessoalmente, eu mando pegar a termo -, nós vamos encaminhar e mediar, porque este é o nosso papel.

Em terceiro lugar, eu quero só reafirmar o papel do Legislativo, porque as pessoas não podem querer dos Vereadores aquilo que não é da sua competência. Ao Poder Legislativo cabe: mediar, fiscalizar e propor Leis; ao Executivo compete governar. Então, eu não posso sair daqui com esta interpretação equivocada de alguns. Não. O papel do Legislativo não é o papel de fazer a obra, mas é o papel de cobrar a obra.

Eu quero dizer, meus amigos, o clube que eu conheço no Brasil que tem o maior número de associados - eu não conheço muito o mundo, só na leitura - é aquele que transfere a responsabilidade - e isso é muito grave. Eu quero dizer que aqui não tem favor de nenhum lado e nem de outro. O Brasil chegou a este estágio urbano, que é uma questão social. Sabem quantas regiões, comunidades como esta tem aqui em Porto Alegre? Mais de mil. E estas pessoas precisam morar dignamente. Eu acredito que o Governo, seja ele federal, municipal ou estadual, ... todos elegem com boa intenção. Tem problemas? Tem problemas! Com os governantes e com o povo. Com o povo e com os governantes. Ninguém no Parlamento caiu do céu. O povo precisa ter mais atenção ao escolher os seus representantes também, e eu digo isto aqui porque eu sou Vereador há nove anos, aqui nesta Cidade, Presidente da Câmara pelo segundo ano. Eu nunca entrei... Uma vez, talvez, eu tenha ido a uma comunidade aqui em vésperas do processo eleitoral cinco anos atrás. Espera aí! As coisas precisam ter responsabilidade. Eu quero dizer que nós estamos aqui não é de favor. Nós estamos aqui como amanhã estaremos em outro lugar. Quero agradecer a presença de todos e dizer que nós estamos com toda a tranquilidade para dar continuidade a este debate, e quero cumprimentar cada um de vocês que vieram aqui, questionaram, se posicionaram, não concordaram - isso é do jogo político. De coisa fácil eu não gosto. Namoro fácil não é bom, e as moças novas sabem disso. Então, não tem obra conquistada de cima para baixo, eu faço, eu resolvo. Não. Aqui na nossa Cidade não tem espaço para isso. Eu lembro que a Dona Jurema... Onde está a dona Jurema? A Dona Jurema... Eu guardo esse jornal até hoje, o Jornal do Comércio, a pág. nº 3 do Albert, eu era Vereador no ano 2000. No Plenarinho Ana Terra - acho que não chamava Ana Terra ainda -, essa cidadã chegou com um rato na sacola! E, quando o Fortunati e eu e outros Vereadores... Porque ela não tinha água encanada. E, como fruto daquela reunião, se conquistou a extensão da rede. Então, vejam que aqui tem gente que luta. A Sofia relatou aqui coisas extraordinárias. Mas eu quero dizer para vocês que vocês estão de parabéns, porque há comunidades mais antigas do que vocês que não tiveram o avanço que vocês tiveram. Mas, vamos ver... E eu quero dizer para vocês que eu continuo acreditando na palavra dos homens, porque no dia que eu não acreditar mais eu tenho de sair desta terra. Correto? Então, quero dizer o seguinte: eu respeito a vontade do povo. Tivemos uma eleição, democraticamente, o Prefeito foi reeleito. A maioria do povo se manifestou dessa forma, essa construção vem de longo tempo. E eu quero dizer que eu conheço estes cidadãos aqui, como conheço o Prefeito Fogaça, como conheci o Tarso, como conheci o Verle, que foram grandes pessoas, como conheci o Raul Pont, o Olívio Dutra e outros caras, que fizeram grandes e extraordinários esforços por esta Cidade. Agora, cá para nós! O cobertor é muito curto! Todas estas obras aqui, praticamente, se dependessem de um centavo do dinheiro depositado, hoje, no Município...Não tem. Porque falta para Saúde, falta para pagar os funcionários, que estão aí com uma reivindicação justa. Então, vão pagar? Vão. Em 25 cinco anos, em 30 anos, mas teve de buscar emprestado.

Então, não é jogo fácil. Eu quero dizer para vocês que eu conheço o Secretário Goulart, foi meu colega, foi Presidente da Câmara, é um homem sensível, é um médico que trabalha com muita sensibilidade. E ele, hoje, cuida do Departamento Habitacional, e tenho certeza de que ele, juntamente, com a Secretaria de Gestão, vai sair daqui com este sentimento: que é preciso acelerar, e isto é expectativa da população. E, para isso, eu acho assim: reunião grande é boa, mas, para chegar às reuniões grandes é preciso ter pequenas reuniões. Eu acho que vocês podiam fazer aquilo que a Asa Branca fez lá, que é uma outra Vila, lá perto da nossa FIERGS. Lá eles criaram um grupo de trabalho, o Clóvis que é Presidente da Asa Branca, senta lá, o Valtinho vai na reunião, outros vão. Por que não saiu? Por que o esgoto está ali? Por que está furado ali? Quer dizer, as coisas vão avançando. Então, acho que, além da caminhada, vocês podem constituir o grupo de trabalho, junto com o Escritório e avançar. Muito obrigado. Está encerrada a Audiência. Quem quiser pedir a cópia do Projeto, por gentileza, é só falar com ele.

(Encerra-se a Audiência Pública às 21h20min.)

* * * * *